FUNPREV - Legislações



Ano : Tipo :
CSV EXCEL PDF
Ano Lei Descrição Publicação Ação
2023 687/2023 DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATAM OS INCISOS III DO ART. 17 E 18 DA LEI MUNICIPAL N° 16/2020, IMPLEMENTA PLANO DE PROVIDÊNCIAS. AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL, E DÁ OUTRAS 03/03/2023
2022 674/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA DE DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2022
2022 007/2022 ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. 10/05/2022
2022 672/2022 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO 04/05/2022
2022 671/2022 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2022
2020 016/2020 Reorganiza o Regime Próprio de Previdências Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia do Norte-RPPS 04/02/2020
2018 616/2018 Dá nova redação ao art. 4º, inciso II e II da Lei nº 584/2015, do Comitê de Investimentos para a Gestão dos Recursos do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social. 18/06/2018
2018 003/2018 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Fiscal de Previdência do Município de Santa Luzia do Norte/AL(FUNPREV/SLN), para o Biênio 2018-2019, dá outras providências. 02/02/2018
2018 002/2018 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Previdência do Município de Santa Luzia do Norte/AL(FUNPREV/SLN), para o Biênio 2018-2019, dá outras providências. 02/02/2018
2015 590/2015 Revoga a Lei Municipal nº 310/97, altera o altera o art. 13 da Lei nº 309/97, extingue o cargo de chefia de Benefícios, Aposentados e Pensionista criado pela Lei Municipal nº 361/2001, altera o art. 2º da Lei nº 420/2005, altera também o art. 1º e alinea 15/09/2015
2015 584/2015 Cria o Comitê de Investimento para Gestão dos Recursos do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social. 14/05/2015
2014 578/2014 Dispõe sobre a Autorização do Reparcelamento de Débitos do Município de Santa Luzia do Norte do Regime Próprio de Previência Social-RPPS, e dá outras providências. 29/10/2014
2011 533/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 20/05/2011
2005 427/2005 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Regime Próprio de Previência Social do Município de Santa Luzia do Norte, e dá outras providências. 05/12/2005
2005 420/2005 Reestrutura o regime próprio de Previência Social do Município de Santa Luzia do Norte, e dá outras providências. 12/08/2005
2001 366/2001 Altera dispositivos da Lei Nº 253, de 30 de setembro de 1992, e dá outras providências. 03/07/2001
1997 309/1997 Institui e Regulamenta o Fundo de Seguridade Social dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Luzia do Norte e adota providências correlatas. 26/08/1997
1992 253/1992 Institui o Regime Jurídico Único dos Servicores Público do Município , das Autarquias e das Fundaçoes Públicas Municipais. 30/09/1992