Legislações



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Ano Lei Descrição Publicação Ação
2021 005/2021 Dispõe sobre as medidas temporária de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus(COVID-19) e dá outras providências. 03/03/2021
2020 645/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Santa Luzia do Norte/AL, para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. 18/12/2020
2020 646/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, vice-Prefetio e Secretários do Município de Santa Luzia do Norte/AL, para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. 18/12/2020
2020 644/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Norte para o exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências. 08/10/2020
2020 636/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentáriapara a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 08/10/2020
2020 642/2020 Dispõe sobre o Plano Pluri Anual para o quadriênio 2020/2021 e dá outras providências. 08/10/2020
2020 643/2020 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS(LDO) 2021 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2020
2020 647/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2020
2020 641/2020 Altera dispositivos da Lei 624/219 e dá outras providências. 25/08/2020
2020 637/2020 Estabelece os feriados Municipais para o Município de Santa Luzia do Norte e dá outras providências. 19/08/2020
2019 629/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Norte para o exercicio financeiro de 2020, e dá outras providências. 09/12/2019
2019 620/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentáriapara a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 23/06/2019
2019 619/2019 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Santa Luzia do Norte/AL e dá outras providências. 13/03/2019
2018 618/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia Do Norte/AL para o exercício financeiro de 2019 e adota outras providências correlatas. 30/10/2018
2018 617/2018 DDispõe sobre a dequações do PPA e da LDO 2019 para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santa Luzia Do Norte/AL para o exercício financeiro de 2019 e adota outras providências. 30/10/2018
2018 615/2018 Cria Gratificação para médico que compõe a Junta Médica e Médico Autorizador e dá outras providências. 18/06/2018
2018 614/2018 Anexos referente a Lei 614/2019(LDO de 2019) 06/06/2018
2018 614/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentáriapara a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 06/06/2018
2018 613/2018 Dá nova redação ao inciso III do Art. 4º da Lei Nº 612/2018(LOA) e dá outras providências. 16/03/2018
2018 611/2018 Dispõe sobre o Plano Pluri Anual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. 16/01/2018
2018 612/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Norte para o exercicio financeiro de 2018, e dá outras providências. 16/01/2018
2018 616/2018 Dá outra redação ao Art. 4º, inciso I e II da Lei Nº 584/2015, do comitê de investimentos para a gestão dos rescursos dos RPPS - Regime Próprio De Previdência e dá outras providências. 16/01/2018
2017 610/2017 Dispõe sobre a transferência de titularidade de permissão de Táxi outorgada pelo Município de Santa Luzia do Norte/AL; regulamenta a transferência do direito à exploração do serviço de táxi nos gtermos do Art. 12-A da Lei Federal Nº 12.587/2012, e dá outr 26/12/2017
2017 608/2017 Dispõe sobre denominação de Praça Santa Terezinha e dá outras providências.. 14/08/2017
2017 609/2017 Dispõe sobre denominação de Travessa Enéias Miguel dos Antos e dá outras providências. 14/08/2017
2017 607/2017 Dispõe sobre denominação de conjunto residencial e dá outras providências. 03/07/2017
2017 604/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Luzia do Norte/AL. 27/06/2017
2017 605/2017 Destina o percentual de 20%(vinte por cento) da arrecadação de impostos municipais ao regime próprio de prevedências deste município e dá outras providências. 27/06/2017
2017 606/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 27/06/2017
2017 603/2017 Fica instituída a Campanha de Benefícios Fiscais, destinada a apoiar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais jundo ao Município De Santa Luzia Do Norte e dá proividências correlatas. 16/05/2017
2017 602/2017 Dispõe sobre criação, regulamentação e organização do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia Do Norte/AL, e dá outras providências. 02/05/2017
2017 601/2017 Altera a Lei Nº 569/2013 que altera a Lei Nº 361/2001. Cria o cargo de Procurador Jurídico, Assesor Técnico no âmbito da estrutura administrativa do Fundo Municipal de Previdência - FUNPREV do Município de Santa Luzia do Norte, alterando a composição desc 11/04/2017
2017 600/2017 Altera para fins do CNPJ a razão social da Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências. 28/03/2017
2017 599/2017 Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. 22/03/2017
2011 533/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 20/05/2011
2004 406/2004 CRIA NO MUNICÍPIO DE., SANTA LUZIA DO NORTE, O; TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2004
2001 366/2001 ltera dispositivos da Lei Nº 253, de 30 de setembro de 1992, e dá outras providências. 03/07/2001
1992 253/1992 Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. 30/09/1992